A Secretaria do Meio Ambiente
A Secretaria Municipal do Ambiente e Saneamento faz parte da Administração Pública Direta Municipal vinculada à Prefeitura Municipal.
Possui a competência de propor e executar as políticas municipais de meio ambiente e saneamento adotadas pelos poderes Executivo e Legislativo do Município de Arraial do Cabo.
O papel fundamental da Secretaria do Ambiente e Saneamento, é proteger a fauna e flora do município. Além disso, uma das suas responsabilidades é garantir que futuros empreendimento ou atividades causem menos impactos ambientais.
Portanto, a Secretaria foi criada com a finalidade de manter um município sustentável. Sendo assim, devendo ensinar a população a educação ambiental e conscientizando a importância de viver num ambiente sem poluição e preservado, sendo um importante aliado na conservação ambiental dos Municípios, pois sem sua implantação o ecossistema irá se degradar e futuras gerações irão sofrer as crises ambientais. Como por exemplo, falta de alimentos, água potável, e doenças respiratórias por falta de um ar limpo e sem poluição.
A Secretaria integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH), o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o Sistema Nacional de Saneamento Básico.
Sendo orientada por um conjunto de normas de conduta que, manifestadas na missão, visão e valores determinam o seu comportamento funcional.
Cabe à Secretaria do Ambiente e Saneamento desenvolver e aplicar as seguintes políticas públicas: Plano Municipal de Educação Ambiental, Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Plano Municipal de Zoneamento Costeiro , Plano Municipal de Mudanças Climáticas, Plano Municipal de Arborização Urbana, Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Conservação da Biodiversidade, Plano Municipal da Mata Atlântica e Plano Municipal de Combate ao Lixo no Mar.
